Obrigações do franqueador e do franqueado no sistema de franchising

Melitha Novoa Prado, advogada especializada em franchising com 35 anos de experiência, oferece um guia prático para esclarecer as obrigações de franqueadores e franqueados, destacando a importância de uma relação clara e bem definida entre as partes desde o início para evitar conflitos.

Obrigações do Franqueador:

1. Cumprimento da Legislação: Deve seguir rigorosamente a Lei de Franquias (Lei 13.966/19), incluindo a entrega da Circular de Oferta de Franquia (COF) e a formalização de contratos.
2. Assistência Operacional: Oferecer suporte contínuo em questões operacionais, comerciais e financeiras.
3. Investimento em Tecnologia: Manter a marca competitiva investindo em tecnologia e recursos.
4. Relacionamento com Fornecedores: Estabelecer parcerias sólidas para garantir a qualidade e competitividade dos produtos e serviços.
5. Equipes Técnicas: Formar equipes especializadas para oferecer suporte técnico eficaz.
6. Foco no Marketing: Desenvolver estratégias de marketing que promovam a marca e atraiam clientes.
7. Relacionamento com Franqueados: Manter uma comunicação eficiente e resolver conflitos de maneira pacífica.

Obrigações do Franqueado:

1. Cumprimento do Contrato: Adherir às cláusulas contratuais e seguir as regras operacionais.
2. Manutenção de Padrões: Garantir que a unidade franqueada siga os padrões estabelecidos pela franqueadora.
3. Seguir Orientações: Implementar as diretrizes e melhores práticas sugeridas pela franqueadora.
4. Bom Relacionamento: Manter um ambiente de cooperação com a franqueadora e outros franqueados.
5. Aproveitar o Suporte: Utilizar ao máximo o suporte técnico e operacional oferecido.
6. Desenvolvimento de Habilidades: Investir no próprio desenvolvimento profissional para gerir melhor o negócio.
7. Participação em Treinamentos: Participar ativamente de treinamentos e convenções para manter-se atualizado.
8. Marketing Regional: Executar ações de marketing locais conforme as diretrizes da franqueadora.
9. Contribuição com Ideias: Compartilhar sugestões e participar de comitês e conselhos de franqueados para influenciar decisões estratégicas da rede.

Esse guia visa ajudar tanto franqueadores quanto franqueados a entenderem melhor suas responsabilidades e garantir o sucesso da relação de franchising.