O setor de franquias no Brasil continua em ascensão, registrando um crescimento nominal de 12,8% no segundo trimestre de 2024, com faturamento de R$ 61,205 bilhões, segundo dados da Associação Brasileira de Franchising (ABF). Apesar do cenário promissor, o sucesso de uma franquia depende de um elemento fundamental: o contrato de franquia.
O Que é um Contrato de Franquia?
Sandro Wainstein, advogado especializado em gestão de riscos, explica que o contrato de franquia é a base jurídica que estabelece os direitos, deveres e obrigações entre o franqueador e o franqueado. “Ele detalha desde o uso da marca até critérios para fornecimento, treinamento e suporte”, afirma Wainstein.
O contrato deve seguir as diretrizes da Lei de Franquias (Lei nº 13.966/2019) e conter elementos como:
- Taxas iniciais e royalties;
- Direitos e deveres das partes;
- Exclusividade territorial (ou ausência dela);
- Prazos de vigência e condições de renovação ou rescisão;
- Penalidades em caso de descumprimento.
Dicas para um Contrato Bem Elaborado
Para evitar problemas futuros, é essencial que o contrato seja claro e detalhado. Wainstein compartilha algumas recomendações:
- Analise a Circular de Oferta de Franquia (COF):
A COF deve ser entregue ao franqueado com pelo menos 10 dias de antecedência à assinatura do contrato. Ela contém informações cruciais como balanços financeiros, histórico da marca e custos. - Negocie Cláusulas Específicas:
Cláusulas como exclusividade territorial podem ser ajustadas, desde que respeitem a legislação vigente. - Busque Assessoria Jurídica Especializada:
Um advogado experiente pode identificar riscos e sugerir melhorias no contrato, prevenindo litígios. - Alinhe Expectativas com Transparência:
O contrato deve refletir claramente as responsabilidades e expectativas de ambas as partes para evitar conflitos. - Atente-se às Cláusulas de Rescisão:
Condições de encerramento bem definidas evitam prejuízos desproporcionais e problemas futuros.
Franquias: Uma Oportunidade Promissora
Com o setor de franquias em plena expansão, o investimento nesse modelo de negócio pode ser altamente vantajoso. No entanto, Wainstein reforça que um contrato bem elaborado é uma ferramenta estratégica para proteger o investimento e garantir o sucesso da parceria.
“Um contrato de franquia não é apenas um documento jurídico; ele é a base para uma relação de confiança e crescimento mútuo entre franqueador e franqueado”, conclui o especialista.
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