O Papel do Suporte nas Franquias: O que Diz a Lei e a Importância para o Sucesso

Ao contrário do que muitos imaginam, a Lei de Franquias não obriga o franqueador a fornecer suporte aos seus franqueados. No entanto, a legislação exige que a franqueadora esclareça se oferece suporte e como isso é realizado, tornando a relação transparente desde o início.

A franquia, por definição, é a reprodução de um modelo de negócio de sucesso. Quando um consumidor busca uma marca expandida pelo sistema de franchising, espera encontrar o mesmo padrão de produtos e serviços, independentemente da localização. A manutenção desse padrão é garantida pela transferência de know-how e pelo suporte oferecido pela franqueadora ao longo do contrato.

A Lei de Franquias (13.966/19) é clara quanto à transferência de know-how, definindo no artigo 1º que a franquia envolve obrigatoriamente o repasse desse conhecimento. Já sobre o suporte, a lei determina que a Circular de Oferta de Franquia (COF) deve indicar, de maneira objetiva, o que será oferecido ao franqueado, sem obrigar, porém, a prestação desses serviços.

O Que é Suporte ao Franqueado?

O suporte ao franqueado é fundamental para garantir que a rede mantenha um padrão de excelência. Um mau atendimento em uma única unidade pode prejudicar a imagem da marca e toda a rede. Por isso, consultores especializados são designados para acompanhar os franqueados, oferecendo orientações operacionais e gerenciais.

O consultor de campo, por exemplo, é um estrategista que analisa dados de desempenho e propõe melhorias, como capacitação de equipes, estratégias de marketing e renegociação de aluguel. Além disso, ferramentas de comunicação interna, como intranets, lives e newsletters, ajudam a manter a rede interligada e a reforçar o suporte oferecido.

A Obrigatoriedade do Suporte

Embora a Lei de Franquias não obrigue o franqueador a prestar suporte, ela exige que qualquer oferta ou ausência de suporte seja claramente descrita na COF. Essa transparência é essencial para que o franqueado saiba o que esperar.

O Suporte como Vantagem Competitiva

Oferecer suporte torna a franqueadora mais sólida e competitiva. Um bom suporte permite que todas as unidades franqueadas sigam na mesma direção, garantindo inovação e atualização constante da marca. Isso fortalece a rede e cria um ambiente propício ao crescimento.

A Responsabilidade do Franqueado

É importante ressaltar que o suporte oferecido não significa que o franqueador irá operar o negócio para o franqueado. Cabe ao franqueado a responsabilidade de conquistar e fidelizar clientes, gerenciar sua equipe e realizar as operações diárias da unidade. O sucesso da franquia depende tanto do suporte oferecido quanto do empenho do franqueado em executar suas responsabilidades com eficiência.